Wander Barbosa

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Perguntas, Respostas e Comentários de Wander Barbosa

  • respondeu em É necessário, que eu tenha que arcar con todas as despesas da minha filha ,mesmo ele tendo a guarda provisória?

    Terça, 06 de março de 2018, 22h21min Família

    Erivana,

    A Pensão Alimentícia pode ser paga em espécie, em roupas, em mensalidades escolares, plano de saúde Etc.

    Você precisa calcular quanto custa essa ajuda. Via de regra, o valor da pensão fica entre 25 e 35% do salário de quem paga os alimentos.

    Se o valor encontrado estiver diferente disso, você deve regulamentar suas obrigações judicialmente, estabelecendo um valor único ou assumindo eventuais despesas.

    Espero ter ajudado.

    Wander Barbosa
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  • respondeu em Revisão

    Terça, 06 de março de 2018, 22h18min Família

    Olá Fábio,
    Sempre que existe modificação nas condições econômicas de quem paga a pensão é possível requerer sua revisão.

    Fico à disposição

    Wander Barbosa
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  • respondeu em Quero saber se meu Marido permanecerá Preso?

    Terça, 06 de março de 2018, 22h16min Criminal

    Hellen,

    A questão da liberdade do acusado é decidida no acórdão. Ou seja, se o resultado da apelação foi favorável ao seu marido, imediatamente é expedido o alvará de soltura. Entretanto, se ele ainda não chegou em casa, certamente a apelação foi negada.

    Ele pode insistir na liberdade por meio de Habeas Corpus e também por meio dos Recursos que podem ser manejados contra o Acórdão, caso não tenha sido favorável.

    Boa sorte

    Wander Barbosa

  • respondeu em O que é prescrição criminal ?

    Terça, 06 de março de 2018, 22h09min Criminal

    Olá Felippe,

    A prescrição criminal é muito parecida com a prescrição cível. Ou seja, após o decurso de certo tempo, o Estado (juiz) perde o direito de processar e condenar a pessoa acusada.

    A prescrição em Direito Penal é calculada com base na pena máxima atribuída ao crime. Por exemplo, nos crimes onde a pena é inferior a 1 ano, a prescrição ocorre em 3 anos.

    O prazo de prescrição é regulamentado pelo Artigo 109 do Código Penal, que, oportunamente, transcrevo abaixo:

    Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

    I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

    II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

    III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

    IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

    V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

    VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

    Prescrição das penas restritivas de direito

    Parágrafo único - Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Espero ter ajudado.

    Wander Barbosa
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  • respondeu em Mãe deixa filho com avó e vai morar em outro estado .

    Terça, 06 de março de 2018, 22h04min Família

    Davi,

    No caso apresentado, aparentemente houve a transferência da guarda de fato da mãe para a avó.

    Neste caso, entendo que você, como pai, pode pleitear a guarda do seu filho, diante do aparente desinteresse da mãe.

    Entretanto, é necessário analisar outras condições. Por exemplo, qual o grau de afetividade existente entre a criança e a avó. Quanto tempo já vivem juntas. A criança está sendo bem cuidada. Enfim, a mera mudança da mãe para outro estado, por si só, não é suficiente para garantir êxito na tomada da guarda, mas indica a necessidade de se avaliar outras questões quanto ao bem estar da criança.

    Cordialmente,

    Wander Barbosa
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  • respondeu em Venda da casa

    Terça, 06 de março de 2018, 21h55min Herança

    Lucileila,

    Antes de efetivar a venda do imóvel, vocês precisarão fazer o inventário da sua mãe. É por meio do inventário que ficará decidido a participação de cada filho na propriedade do imóvel. Esse documento se chama Formal de Partilha.

    Somente após a expedição do formal de partilha é que o irmão que pretende vender sua parte, poderá "obrigar" os demais a venderem a propriedade. Esse procedimento se chama "Extinção de Condomínio".

    Espero ter ajudado

    Wander Barbosa
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  • respondeu em Duvidas sobre a audiência

    Segunda, 05 de março de 2018, 20h54min Criminal

    O Juiz escreveu com todas as letras que o réu será condenado. Tanto é que indeferiu o pedido de Liberdade Provisória.

    Entretanto, ele argumentou que não dirá nada agora sobre os motivos da condenação pois o fará na sentença.

    Lembre-se, cabe apelação.

    Boa sorte
    Wander Barbosa
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